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27.12.10

postheadericon Lei do Financiamento Partidário: multas dos dirigentes partidarios pagas pelo Estado

Lei do Financiamento Partidário

Free Image Hosting at www.ImageShack.usMultas dos dirigentes de partidos vão ser pagas pelo Estado, segundo as novas regras da lei do Financiamento Partidário

As multas aplicadas aos dirigentes dos partidos políticos vão ser pagas pelo Estado. Segundo avança o jornal Público, as novas regras da lei do Financiamento Partidário permitem que as multas e coimas sejam acrescentadas às despesas dos partidos.

No entanto, o facto de estas despesas serem subsidiadas pelo Estado, o dinheiro que os partidos pagam de coimas acaba por regressar aos seus cofres mais tarde, sob a forma de subvenção estatal. Estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo Tribunal Constitucional ao longo dos últimos anos. 

Free Image Hosting at www.ImageShack.usAo Público, Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a área da corrupção, que já por mais de uma vez se tem insurgido contra estas alterações, considerando mesmo as mudanças redigidas por Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) como «alçapões» para escapar à lei, explicou: «Assim deixa de ser coima, deixa de ter efeito punitivo. As multas têm que ser sentidas na pele, têm que ser subtraídas à subvenção».

Esta foi uma das matérias em que houve alteração sub-reptícia à lei. A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas. Mas a lei também passa a prever que as multas decretadas contra os seus dirigentes possam ser inscritas nas despesas.
via: IOL Diário | publico




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v. tr. e int.,
cobrir com garatujas;
fazer garatujas;
rabiscar.
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"Foi o tempo que dedicaste à tua rosa que fez tua rosa tão importante." -- Antoine de St. Exupery (in "O princepezinho")

para pensar...

"...sob certas condições, os capitalistas privados inevitavelmente controlam, directa ou indirectamente, as principais fontes de informação (imprensa, rádio, educação). É então extremamente difícil, e na maior parte dos casos na verdade quase impossível, para o cidadão individual chegar a conclusões objectivas".

Albert Einstein, 1949

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«Uma revolução pode mudar as instituições, mas em nada alterou o carácter dos homens. Eles continuarão a ser o que eram: perversos e imbecis.»

Carlos da Maia, um dos oficiais da Armada no 5 de Outubro, em carta ao político republicano João Chagas, Junho de 1911
" Estamos perdidos há muito tempo... O país perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada. Os caracteres corrompidos (...) Ninguém crê na honestidade dos homens políticos."
EÇA DE QUEIROZ

Não quero garatujar mais a cidade. A cidade já é diferente com tanto verde-azeitona e tanta varanda caída. Tantas vedações e instruções, tantas palavras de ordem que os cartazes políticos nos recomendam. Nada disso. Nem mais uma ordem, nem mais um só homem a mandar na minha vida.

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