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As multas aplicadas aos dirigentes dos partidos políticos vão ser pagas pelo Estado. Segundo avança o jornal Público, as novas regras da lei do Financiamento Partidário permitem que as multas e coimas sejam acrescentadas às despesas dos partidos.

No entanto, o facto de estas despesas serem subsidiadas pelo Estado, o dinheiro que os partidos pagam de coimas acaba por regressar aos seus cofres mais tarde, sob a forma de subvenção estatal. Estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo Tribunal Constitucional ao longo dos últimos anos. 

Ao Público, Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a área da corrupção, que já por mais de uma vez se tem insurgido contra estas alterações, considerando mesmo as mudanças redigidas por Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) como «alçapões» para escapar à lei, explicou: «Assim deixa de ser coima, deixa de ter efeito punitivo. As multas têm que ser sentidas na pele, têm que ser subtraídas à subvenção».

Esta foi uma das matérias em que houve alteração sub-reptícia à lei. A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas. Mas a lei também passa a prever que as multas decretadas contra os seus dirigentes possam ser inscritas nas despesas.