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2.1.11

postheadericon CAIS apresenta projecto para tornar ilegal o fenómeno da pobreza

A associação de apoio aos sem-abrigo CAIS vai apresentar uma proposta aos partidos para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não reduzir o número de pobres.

De acordo com o director executivo da CAIS, Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e «já se fala» que em Portugal atinge 22 por cento da população.

O documento (proposta aos partidos) defende que o «Estado está num total incumprimento» porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza em Portugal não diminuem e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.

«O que vamos exigir do Estado é que ele reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos. Estamos em 22 por cento neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21 por cento. E caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho», explicou Henrique Pinto.



Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não governamentais (ONG) ou para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.

Henrique Pinto disse que o documento já está finalizado e que durante o primeiro trimestre de 2011 será entregue a «alguns peritos», como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, para darem um parecer.

O documento será depois apadrinhado por figuras públicas que o darão a conhecer em conferência de imprensa e só depois será levado a discussão com todos os partidos para que algum o leve a plenário como proposta de projecto de lei.
mais em CAIS apresenta projecto para tornar ilegal o fenómeno da pobreza - TSF


O Garatujar deseja um feliz 2011

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