Garatujar

15 Maio, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor “Os consumidores constituem o maior grupo económico na economia, afectando e afectado por quase todas as decisões públicas e privadas. Dois terços das despesas na economia são realizadas pelos consumidores. Mas eles são o único grupo importante na economia que não se encontra efectivamente organizado e cujos pontos de vista não são muitas vezes ouvidos” (J.F.Kennedy, 15-03-1962) È nesta data que se celebra mais um aniversário da célebre declaração ao Congresso do então presidente Kennedy. O respeito pelo consumidor (maior grupo económico, e motor do país) continua a não ser uma das principais preocupações das empresas, sobretudo das grandes empresas. Quando digo grandes empresas refiro-me naturalmente aquelas empresas que ainda detêm uma posição dominante ou de monopólio e onde o consumidor não tem alternativa ou não pode optar. Infelizmente a nossa jovem democracia neste âmbito, dos direitos do consumidor já deu alguns passos mas tem muito que caminhar, muito caminho a desbravar. As empresas ainda não entenderam que clientes satisfeitos dão mais retorno, clientes felizes tornam-se fiéis e clientes satisfeitos e fiéis dão mais lucro. Para tal basta ver as noticias dos últimos dias, milhares de reclamações do serviço da TV Cabo e Cabo Visão, milhares de reclamações da EDP, milhares de reclamações dos serviços móveis, e a gravidade e os atropelos á lei e aos direitos do Consumidor e de tal forma “grave” que o Governo já veio avisar que as empresas ou resolvem os seus problemas ou terão que intervir. E quando falo em atropelos à lei são mesmo atropelos a lei, exemplos: a TV Cabo presta um serviço sem que muitas vezes realize um contrato escrito entre cliente e fornecedor, é o primeiro pagamento do cliente que de certa forma valida um contracto (do ponto de vista da TV Cabo) que muitas vezes é apenas verbal (quando o serviço é requerido pelo telefone), ou quando a EDP vem fazer um acerto, – entre o consumo estimado e cobrado e o consumo real (leitura) – com mais de seis meses, muitas vezes acumulando um ano inteiro, originando contas enormes aos consumidores. Isto é ilegal é contra a lei. Diz-nos a ERSE, entidade reguladora para o sector: “Leituras dos equipamentos de medição efectuadas pela empresa A leitura dos equipamentos de medição deve respeitar as seguintes regras: a) Periodicidade mensal nos clientes em BTE. b) Nos clientes em BTN deve ser assegurado que o intervalo entre duas leituras não seja superior a 6 meses.” De acordo com a Lei 23/96 de 26 de Julho que cria os mecanismos de protecção aos utentes de serviços públicos essenciais (Água, Gás, Electricidade), o direito das entidades prestadoras exigirem o pagamento do serviço prestado, prescreve no prazo de seis meses após o seu fornecimento. Caduca também o direito da entidade prestadora receber a diferença do preço entre a importância paga e o consumo efectuado, quando a importância paga for inferior à que corresponde o consumo efectuado. Este exemplo da EDP é apenas isso mesmo. São muitos os atropelos aos direitos dos consumidores que diariamente se perpetuam, embora sejam muitos os organismos com competência nesta matéria, Concelho Nacional do Consumo, ERSE Entidade Reguladora Sector Energético, Instituto do Consumidor, Autoridade da Concorrência, Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, Comissão de Segurança e diversos organismos privados de defesa do consumidor. Com tantos organismos preocupados com o consumidor, com tantas leis criadas para os defender, porque existem tantos milhares de reclamações neste país? Mais de 40 anos passados sobre estas palavras e caso desconhecêssemos que eram de Kennedy, poderia dizer-se que assentariam como uma luva no actual panorama português, para nós esta declaração está actualizadíssima.